Alertado pelo Guilherme, lá fui eu dar uma vista de olhos pelo JN de hoje…
Na página 14 encontra-se isto:

Felgueiras prepara regresso e não corre risco de ser presa

Lei eleitoral dá imunidade aos candidatos e não prevê inelegibilidade dos foragidos à justiça Grupo de apoio denominado Terceira Via está no Brasil a ultimar pormenores

Fátima Felgueiras, a autarca da cidade com o mesmo nome, que se encontra fugida à justiça, depois de ter sido pronunciada pela prática de 23 crimes, prepara a sua recandidatura à autarquia como independente e não pode ser presa caso regresse – ao abrigo da lei eleitoral, que lhe confere imunidade.

Nos últimos dias, têm sido frequentes os contactos com a ainda autarca e uma delegação de empresários e políticos de Felgueiras encontra-se no Brasil, a ultimar os pormenores da candidatura. O núcleo duro de apoiantes, autodenominado de “Terceira Via”, já terá mesmo ido por duas ou três vezes ao Rio de Janeiro. Apenas pretendem avançar com uma lista para a Câmara, deixando de fora a Assembleia Municipal.

A recolha de assinaturas também já se iniciou. E, anteontem, Fátima Felgueiras terá ligado a vários presidentes de juntas do concelho, no sentido de garantir o apoio para a eventual candidatura independente.

Preparação anterior

Há cerca de duas semanas, o “núcleo duro” de apoiantes de Fátima Felgueiras convocou uma reunião que serviria, supostamente, para reflectir sobre o futuro do concelho, mas, segundo disse, ao JN, João Garção, ex-vice-presidente da bancada parlamentar do PS na Assembleia Municipal de Felgueiras – também ele convidado -, acabou por transformar-se numa plataforma de apoio a uma candidatura da autarca. “Houve, inclusive, pessoas que abandonaram a sala”, explicou, negando incluir-se no grupo de apoiantes.

De resto, também Inácio Lemos, presidente da Concelhia do PS/Felgueiras, admitiu ao JN ter sido convidado por duas pessoas ligadas ao movimento “Terceira Via”, para participar na discussão. “Apesar de haver no concelho um movimento nesse sentido, só acredito quando ouvir a dra. Fátima Felgueiras dizê-lo”, asseverou o dirigente, que garante estar 100% ao lado de José Campos, o candidato do PS.

Oficialmente, o PS/Porto prefere não falar sobre esta possibilidade, embora algumas fontes ouvidas pelo JN tenham manifestado alguma perplexidade face à eventualidade de a autarca querer regressar. E lembraram que após a publicação dos resultados eleitorais, a candidata perde a imunidade conferida pela Lei Eleitoral aos candidatos.

Ou seja, a imunidade apenas se verificará durante o período que medeia a aceitação da candidatura e as eleições. Depois disso, Fátima Felgueiras terá de regressar ao Brasil, para que a ordem de prisão não seja cumprida. Mas a lei também não a proíbe, tal como já disse o seu advogado, de exercer a sua função à distância, caso seja eleita.

Quanto à data do julgamento, marcada para 11 de Outubro, também terá de ser adiada – se for anterior às eleições, ainda não convocadas – caso a autarca seja candidata. É também isso que a lei prevê, no ponto 2, do artigo 9.º.

O artigo 9.ºda Lei Eleitoral

1.º

ponto “Nenhum candidato pode ser sujeito a prisão preventiva, a não ser em caso de flagrante delito, por crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a 3 anos”.

2.º

Ponto “Movido procedimento criminal contra algum candidato e indiciados estes definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, o processo só pode prosseguir após a proclamação dos resultadosdas eleições”.


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Se por um lado se pode argumentar que uma lei destas protege candidatos de possíveis perseguições políticas durante as campanhas, não deixa de ser menos verdade que é uma lei que protege quem foge à mesma.

E daí a minha vontade de aqui deixar um conselho a quem defende semelhante causa:

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