Segundo se leu hoje nas notícias, as primeiras 28 queixas contra desconhecidos foram entregues pela Associação Fonográfica Portuguesa na PJ de Lisboa contra indivíduos que andavam a tirar umas musicas na net.

Vamos lá esclarecer o meu ponto de vista então:

  • Se acho bem que se protejam os autores das músicas, e os direitos que lhes são inerentes?

Sim, mas se bem me recordo, quando compro um cd virgem pago uma taxa que serve exactamente para isso e que está inserida no preço do cd.

  • Se acho bem que quem saca músicas/filmes para ir vender nas feiras da ladra deve ir de cana?

Sim, acho. Lucrar com o trabalho dos outros não faz o meu género.

  • Se gosto das editoras e do facto de chularem indecentemente quem compra os cd’s ao meter os discos a 20€ e a dar menos de 2€ por cd aos artistas?

AHAHAHA! Não brinquem comigo.


Embora não concorde com alguns pontos do texto que transcrevo, parcialmente, de seguida (especialmente na parte em que se tenta desculpar um crime leve com o facto de se cometerem crimes piores), acho que todos devem ter acesso a este documento para perceber que tipo de artimanhas andam a usar para instaurar uma cultura de medo entre quem anda na net em Portugal.

Quem já não ouviu isto nas noticias? As multas poderão ir até aos 5000 euros, quem for “apanhado” a roubar músicas da Internet…

Pois bem, é altura de acalmar o pânico de milhares de pessoas e de pais preocupados com o que os filhos fazem no computador.

1º – Os chamados “processos” vão ser criados pela SPA (Sociedade Portuguesa de Autores) e/ou pela IFPI (Federação Internacional da Indústria Fonográfica). Neste ponto, há uma coisa que deve ser clara: nenhuma destas instituições tem autoridade para passar multas a quem quer que seja. O objectivo (imoral) é assustar os utilizadores de Internet e levá-los a pagar uma indemnização até 5000 euros, ou será levado a tribunal. Isto pode ser visto como chantagem, uma vez que ou pagamos, ou levamos com um processo. Estas empresas que vão enviar as tais cartas, não estão a agir através de um processo judicial (pois seria muito dispendioso processar individualmente milhares de pessoas) mas sim através de um processo civil. Que relevância jurídica tem isto? Nenhuma! Simplesmente ameaçam as pessoas e metem medo. Se alguma pagar, melhor. Se ninguém pagar, encolhem os ombros e passam ao próximo. De facto há leis em Portugal, mas não são estas empresas que as escrevem.

2º – Onde está essa informação, e quem decide que valor é que se vai pagar? Em Portugal só há uma maneira de obrigar as pessoas a pagar multas ou indemnizações: o tribunal! Como o Bill Gates disse: “O nosso computador é tão confidencial como a nossa conta bancária”. Sem processo em tribunal, ninguém (nem mesmo estas entidades) podem acusar, vigiar, espiar, exigir, passar multas, pedir indemnização, ter acesso ao vosso computador, ou “consultar” que downloads fazem.

3º – Para os menos entendidos, quem tem ligação à Internet, liga-se através de um IP (ex. 255.255.255.255) e mais nenhuma informação é transmitida (e atenção a isto).

Quem mantém o registo a quem pertence cada IP ligado, é apenas a empresa de Internet a quem contraram o serviço (ex. Netcabo, Cabovisão, Sapo, Clix, etc.). Neste caso, só com um processo judicial é que a vossa informação confidencial é disponibilizada. Ou seja: receberam uma carta a pedir uma indemnização. Muito bem, há processo judicial a decorrer em tribunal? Não? Então a carta não vale nada. E se quiserem ir mais além, contactem o vosso fornecedor de Internet e perguntem como é que a determinada instituição obteve os vossos dados, sem autorização do tribunal. E se ainda quiserem ir mais além, iniciem um processo contra o vosso fornecedor de Internet, ou contra a instituição que vos “ameaçou”.

4º – Quem faz download de qualquer tipo de ficheiros da Internet (seja musica, filmes, fotografias) é apelidado de “pirata informático” pela comunicação social. Mas há uma grande diferença entre fazer download e desfrutar desse mesmo download no conforto da vossa casa, e de fazer download de filmes e música e ir vender para a feira da ladra, ou qualquer outro local. Quem lucra com estes negócios de downloads para vender posteriormente, é que deve ser apelidado de pirata informático. Ou será que quando se gravava as telenovelas e os filmes da televisão em cassetes, também era chamado de pirata da televisão? É exactamente a mesma coisa. Em vez de copiarem da televisão, copiam da Internet.

5º – Neste momento, em Portugal não há nenhuma lei relativamente à pirataria informática (pelo menos explícita) e em que base se suporta, ou que diferenças existem entre consumo próprio ou para venda. Da mesma maneira que não há qualquer precedente de tal situação. Todos aqueles anúncios no cinema, nunca deram em nada nem nunca ninguém foi preso. Eram só campanhas!

6º – Se estivessem a infringir alguma lei, acham que seriam enviadas cartas para pararem com os downloads e a serem convidados a pagarem de livre vontade? Também ninguém manda cartas a um ladrão para parar de roubar no metro e entregar-se na esquadra mais próxima, ou a um assassino para parar de matar os vizinhos com a caçadeira, e para se dedicar à agricultura. É absurdo! Se neste país nem uma pessoa que viola crianças vai presa, quanto mais nós que nos recusamos a pagar multas! Tirar músicas da Internet dá multa até 5000 euros. E andar a 120km/h dentro de uma localidade dá 500 euros? Passar um sinal vermelho menos que isso? Desencadear um acidente em cadeia na auto-estrada porque se bebeu demais fica-se sem carta? Acham justo? Tirar músicas da Internet é que é mau para a sociedade, e os perigosos somos nós, não?

7º – Recentemente em França foi aberto um processo pelas indústrias e editoras similar a este, e até foi feita uma petição em tribunal para ser criada uma lei que punisse quem fizesse downloads da Internet. No entanto, o Juiz recusou-se alegando que se estaria a violar a divulgação cultural. Temos o direito de experimentar o produto antes de o comprar, ou não?

8º – Quem acham que perde com isto tudo? O terror instala-se, as pessoas começam a parar de fazer downloads, e a Internet em casa passa a ser usada para ver páginas e ler o e-mail. Quem precisa de grandes velocidade para isso? Ninguém…assim os consumidores começam a cancelar a Internet, ou a passar para uma mais barata. E quem sofre? O fornecedor de Internet.

11º – Ok, concordo que os direitos de autor têm que ser protegidos. Mas não concordo que um simples CD de mú
sica cujo custo de fabrico ronda 1 euro, seja vendido por 15/20 euros, em que apenas cerca de 2 euros vão para os artistas.
E ainda têm a lata de chamar piratas a nós?

12º – Concluindo, não se deixem vencer pelo medo. Não digo para olharem para o lado caso recebam essas cartas, mas sim que se informem e que pesquisem as maneiras legais de se fazer o correcto. Informem e mantenham-se informados, pois basta haver um decréscimo dos utilizadores deste tipo para essas empresas pensarem que podem fazer tudo e que podem ganhar.

Agora só vos peço para levarem a vossa vida atrás do computador calmamente, não castiguem os vossos filhos por algo que não estão a fazer, e acima de tudo, divulguem toda esta informação, para que essas empresas que vêm do estrangeiro, não pensem que somos uma cambada de saloios e que nos podem meter medo!

Texto completo e original aqui.

Comments ( 7 )

  1. Replymitzrael
    Se não te importares, vou copiar o texto para o meu blog... acho que é mesmo importante divulgar isto!
    *ana
  2. ReplyPaulo Costa
    À vontade, mas faz-me só um favor: mete também o link de onde retirei o texto que trascrevi, porque como não é meu, acho que o que é de César deve a César ser atribuído ;)














    E ainda me processavam por causa dos direitos de autor. :D
  3. ReplyPaula
    Tenho uma pergunta: e a musica classica, como é? O Mozart, o Schumman ou o Bach certamente nao estao a receber um centimo que seja pelas obras que escreveram... onde está o direito de autor? Hum...
  4. ReplyPaulo Costa
    Também já tinha pensado nisso. Que eu saiba os direitos de autor perdem "validade" (eu sei que não é o termo correcto) 75 anos após a morte do mesmo... ou seja, com a música clássica, apenas as editoras lucram. Pagam X a, por exemplo, uma orquestra que faça as gravações, e colocam os cd's à venda. Nesses casos os processos por causa dos direitos de autor não fazem sequer sentido legalmente. Pelo menos foi o que me explicaram noutros lados :P
  5. ReplyPaulo Costa
    Ah, isto quando não fazem apenas uma remasterização digital de gravações antigas e colocam os cd's à venda por 15€...
  6. ReplyTio Hermínio
    Isto não passa de uma caça as bruxas
  7. ReplyMiguel Cabral
    Esta gente anda toda maluca!!
    A TV-Cabo não tem autoridade para me multar por eu lhes roubar o sinal lá no predio, vão ter estes gajos para me multar por eu sacar uma musica...
    Já agora...
    Eles acham bem que grupos, como por exemplo, os D'ZRT, vão á net, comprem um playback, inventem uma letra de merda e depois põem o cd a venda por duas duzias de €uros!! Estes, pelos menos têm de estar caladinhos pela falta de originalidade!