Politiquices/Politiquices
281 Comments

Hondt, círculos eleitorais e as contas de 2011

Antes das 19 horas e das primeiras sondagens à boca da urna, aqui ficam algumas das minhas razões para ser opositor ao actual esquema representativo parlamentar, ao método de eleição via círculos eleitorais e conversão de votos em mandatos via método de Hondt.

Primeiro ponto, curto e grosso: num país não regionalizado não faz qualquer sentido a existência de círculos eleitorais. Não se vota pela lista do partido para o nosso círculo, vota-se no partido e no seu programa eleitoral nacional.

Por consequência, o método de Hondt, embora válido no sentido de facilitar o cálculo dos “restos” que o método da Quota de Hare introduz e que D’Hondt resolve integrando método divisor, não promove real representatividade num círculo nacional único e remove mandatos a partidos de menor dimensão que obtiveram votos suficientes para serem representados no parlamento. Este é, ainda assim, o ponto em que assumo maior flexibilidade na minha discordância pelo simples facto de que todos os métodos possíveis são também passíveis de críticas válidas quanto à real representatividade que apresentam.

Por fim, a maior das minhas insistências: a abstenção tem que ter impacto no parlamento. Ignorar o fenómeno crescente da abstenção é ignorar a descrença dos povos na democracia representativa.

Peguei nos números de 2011, números globais retirados de fonte governamental, aqui.

Estavam inscritos 9624133 eleitores. Votaram 5588594, ou seja, 58,07%.
Há 230 mandatos/lugares no parlamento.
As coisas ficaram organizadas da seguinte forma:

Partido Votantes Mandatos % no parlamento
PPD/PSD 2159742 108 46,96%
PS 1568168 74 32,17%
CDS-PP 653987 24 10,43%
PCP-PEV 441852 16 6,96%
BE 288973 8 3,48%
PCTP-MRPP 62683 0 0,00%
PAN 57849 0 0,00%
MPT 22690 0 0,00%
MEP 21936 0 0,00%
PNR 17742 0 0,00%
PTP 16811 0 0,00%
PPM 15081 0 0,00%
PND 11776 0 0,00%
PPV 8205 0 0,00%
POUS 4604 0 0,00%
PDA 4532 0 0,00%
P.H. 3590 0 0,00%
Brancos 148378 0 0,00%
Nulos 79995 0 0,00%
Total de Mandatos 230

Atentem na percentagem de deputados no parlamento que cada partido obteve.

Agora atentem na discrepância relativa à real percentagem de votos que cada partido obteve tendo em conta o total de votos depositados em urna:

Partido Votantes Percentagem dos Votantes
PPD/PSD 2159742 38,65%
PS 1568168 28,06%
CDS-PP 653987 11,70%
PCP-PEV 441852 7,91%
BE 288973 5,17%
PCTP-MRPP 62683 1,12%
PAN 57849 1,04%
MPT 22690 0,41%
MEP 21936 0,39%
PNR 17742 0,32%
PTP 16811 0,30%
PPM 15081 0,27%
PND 11776 0,21%
PPV 8205 0,15%
POUS 4604 0,08%
PDA 4532 0,08%
P.H. 3590 0,06%
Brancos 148378 2,66%
Nulos 79995 1,43%

 

O cálculo é básico e permite que se observe de forma simples a potenciação da representação dos partidos com maior incidência de votos em detrimento dos partidos que obtiveram um resultado global que lhes deveria permitir uma voz, ainda que mínima, no parlamento.

E se abstenção tiver efeitos directos no número de mandatos atribuídos? Porque não? Porque não usar a abstenção como arma efectiva contra o sistema político vigente? Porque não uma regra simples de atribuição de lugares parlamentares de acordo com o número real de votantes? Vamos usar 2011 como exemplo.

230 mandatos para 9624133 eleitores? Só 58,07% dos eleitores participaram na votação? Isso representa 134 mandatos. Regra de 3 simples.

Obviamente que isto implica uma limpeza coerente e recorrente dos cadernos eleitorais, mas não é isso que qualquer sistema democrático deveria garantir de qualquer forma?

Então e se acabarmos com os círculos eleitorais e se for a votos uma lista nacional, única, encabeçada pelo candidato a primeiro ministro? E se a conversão de votos em mandatos for feita de forma directa e não através do método de Hondt? E se os brancos e nulos, votos de protesto por natureza, forem representados na mesma percentagem por lugares vazios no parlamento?

Como teriam ficado os tais 134 lugares de 2011 atribuídos mediante participação popular? Assim:

Partido Votantes Percentagem dos Votantes Mandatos
PPD/PSD 2159742 38,65% 52
PS 1568168 28,06% 37
CDS-PP 653987 11,70% 16
PCP-PEV 441852 7,91% 11
BE 288973 5,17% 7
PCTP-MRPP 62683 1,12% 1
PAN 57849 1,04% 1
MPT 22690 0,41% 1
MEP 21936 0,39% 1
PNR 17742 0,32% 0
PTP 16811 0,30% 0
PPM 15081 0,27% 0
PND 11776 0,21% 0
PPV 8205 0,15% 0
POUS 4604 0,08% 0
PDA 4532 0,08% 0
P.H. 3590 0,06% 0
Brancos 148378 2,66% 4
Nulos 79995 1,43% 2
Total de Mandatos 134

E o que podemos retirar daqui?

  • A coligação entre PSD e CDS-PP continua maioritária com os seus 68 mandatos para os 134 lugares, não se desvirtuando em nada a vontade popular de 2011 de ter a direita em maioria no parlamento.
  • Quatro novos partidos teriam um representante no parlamento. Quatro novas vozes, quatro novas opiniões com maior visibilidade.
  • Maior abertura e incentivo do sistema democrático à representação da vontade popular legitimada pelo voto em partidos de menor expressão mas ainda assim suficiente para ser ouvida.
  • Representação da abstenção, votos brancos e votos nulos com efeitos práticos.

Seria também interessante perceber que o sistema só seria legítimo se 50% dos eleitores inscritos fosse efectivamente depositar o voto na urna. Uma percentagem inferior representa uma descrença no sistema representativo actual e deverá ser suficiente para que o mesmo seja analisado e ajustado de forma a que o povo sinta que um voto é um elemento útil na construção democrática do seu país.

Politiquices/Politiquices

Nós: eu, tu, todos temos responsabilidade

Ainda que em pequena escala há textos nas redes sociais que partem de quem não está convencido de que temos a obrigação – e muito mais do que a simples obrigação moral – de ajudar de todas as formas possíveis os refugiados que estão a tentar entrar na Europa em números aterradores. Todos nós temos alguém na lista de contactos do nosso facebook ou twitter que contestou ou pelo menos questionou a ajuda a quem está a tentar fugir de uma guerra.

Se todos têm o direito de expressar a sua opinião isso não invalida que a mesma parta de pressupostos errados e que devam ser expostos. O mais comum dos argumentos é : “temos tantos desempregados, velhos sem dinheiro para medicamentos, gente a emigrar, a esses ninguém ajuda porque é que agora vamos gastar milhões a ajudar esta gente que não conhecemos?

É simples: porque temos culpa do que está a acontecer. E porque ajudar os nossos desempregado, os nossos idosos e ajudar sob que forma for possível os refugiados não são eventos mutuamente exclusivos.

Todos nós pertencemos a uma União Europeia que passou décadas a virar a cara a um problema que foi ajudando a criar em conjunto com Rússia, China e EUA. Vivemos décadas a parasitar o médio-oriente e o norte de África num sistema de usurpação de recursos naturais em troca de uma falsa estabilidade imposta à força de regimes ditatoriais. Todos nós vivemos numa Europa que vive e convive com uma Turquia que mata os Curdos enquanto vende armas ao EI. Vivemos numa Europa onde o primeiro-ministro Húngaro diz impunemente em conferência de imprensa – lado a lado com o presidente do parlamento europeu – que o problema dos milhares de refugiados é um problema de outros enquanto tenta levar milhares para campos de concentração! Vivemos numa Europa que apoiou a “Primavera Árabe” que foi vantajosa apenas e só para grupos extremistas e para o Irão e causou um reajuste nada benéfico a toda a região.

Portanto sim, a culpa é nossa que vivemos décadas numa Europa que ajudou a esmagar toda uma região sabendo do problema que estava a causar.

E se sim, devemos atribuir responsabilidades a quem as terá pelo estado a que deixamos chegar o país e os seu reais milhão e meio de desempregados, a quem retira os apoios aos nossos idosos, aos nossos estudantes, aos nossos jovens que se sentem empurrados para fora do país. E sim, devemos exigir melhores condições, um melhor futuro para nós e para os nossos, mas não podemos nunca usar como desculpa o nosso umbigo para fugir à responsabilidade que é muito mais do que moral que temos para ajudar quem está numa situação extrema de ter que arriscar a vida de filhos recém-nascidos em travessias do Mediterrâneo.

Porque não, os refugiados não vêm para cá para nos roubar o nosso emprego ou para viverem às nossas custas. Os refugiados vêm para cá para fugir com a sua família de países que estão devastados por uma guerra sem fim à vista, para fugir das mortes, das mutilações, do sofrimento que nenhum dos nossos umbigos conhece.

 

Sigamos, por uma vez, o exemplo do governo alemão que eu e tantos criticamos ao longo dos últimos penosos anos para Portugal, e que todos tenhamos a noção que o problema não é do nosso vizinho, é nosso. O problema não vai chegar em breve, já chegou. E se havia muito a fazer para ser evitado, já vamos tarde. Agora é hora de ajudar quem precisa, da forma que for possível, e depois de terminado este fluxo de entrada de refugiados, então sim será altura de medir e pesar os próximos passos. De tomar outro caminho para evitar erros iguais aos que todos construímos durante as últimas décadas.

 

Para ajudar podem consultar informação na página da agência para apoio aos refugiados da ONU, consultar listas criadas por meios noticiosos como esta do Observador  ou esta no Mashable que contem instruções para que qualquer gesto conte.